Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o artigo 50 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n° 5, de 26 de maio de 1997. Diário de Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 6 jun. 1997. Seção 1, n.106, p. 25.385.
Alteração, Artigo, Regimento Interno.
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000005 de 26/05/1997
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000001 de 02/10/1996
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000008 de 27/10/1999
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000009 de 22/03/2000
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000006 de 11/03/1998
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000010 de 30/08/2000
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000017 de 24/03/2010
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000005 de 26/05/1997
Revogado pelo(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020