Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera dispositivos, que menciona, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental nº 8, de 27 de outubro de 1999. Diário de Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 16 nov. 1999. Seção 1, n. 218-E, p.268.
Alteração, Artigo, Regimento Interno.
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000002 de 09/10/1996
Altera o(a) Emenda Regimental (STM) nº 000005 de 26/05/1997
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000019 de 22/06/2011
Alterado pelo(a) Emenda Regimental (STM) nº 000012 de 21/08/2002
Revogado pelo(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020