Sisleg/JMU

Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental nº 35, de 13 de setembro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 37, p. 1436, 20 set. 2019.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), julgamento. Ministro presidente, eleição, procedimento. Sessão extraordinária, convocação, atribuição. Sessão de julgamento, convocação, atribuição. Sessão administrativa virtual, convocação, atribuição. Sessão administrativa, convocação, atribuição. Inspeção carcerária, plano, aprovação, atribuição. Sessão administrativa, deliberação, procedimento. Comissão da Memória da Justiça Militar, criação. Comissão da Memória da Justiça Militar, atribuição. SEI-Julgar, criação. Quorum regimental. Recurso disciplinar, distribuição. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), atualização.