Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Insere e altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n° 14, de 09 de março de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, p. 295-296, 22 mar. 2005. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental n° 16, de 16 de novembro de 2009. Diário de Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, 17 mar. 2005. Seção 1, n. 52, p. 268.
Alteração, Regimento Interno do STM, (RISTM), Emenda Regimental.
Revogado pelo(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020