Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o art. 12 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar para atualizar o uniforme dos Ministros da Força Aérea.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Emenda Regimental nº 1, de 16 de dezembro de 2020. Diário de Justiça Eletrônico, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 228, p. 3, 17 dez. 2020.
Emenda regimental, aprovação. Ministro militar. Uniforme, atualização. Uso de uniforme militar, atualização, aprovação.
Altera o(a) Regimento Interno do STM (STM) nº 000000 de 12/02/2020
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000035 de 04/12/2020