Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece as diretrizes para a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, orçamento e programação financeira, bem assim do Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 65, de 17 de janeiro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 112, 24 jan. 2014.
Diretriz Orçamentária, Plano de Ação da Justiça Militar da União, Despesa, Controle, Exercício Financeiro.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 011997 de 12/12/1995
Revoga o(a) Ato (STM) nº 009817 de 14/05/1992
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000629 de 13/04/2023
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000460 de 08/04/2021
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000413 de 24/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000362 de 02/08/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000329 de 26/03/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000223 de 17/03/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000223 de 17/03/2017
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000265 de 28/02/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000169 de 08/01/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000176 de 08/03/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000087 de 25/04/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000457 de 17/12/2020
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000308 de 26/12/2018
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000204 de 13/12/2016
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000209 de 22/12/2016
Correlacionado com o(a) Nota (STM) nº 000002 de 14/12/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001399 de 22/01/2018