Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício Financeiro de 2019, altera o art. 47, inciso I, do Ato Normativo nº 65, de 17 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 265, de 28 de fevereiro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 232, 9 fev. 2018.
Indexação
Proposta orçamentária, 2019. Despesa orçamentária. Despesa autorizada. Diretrizes orçamentárias.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000065 de 17/01/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000413 de 24/03/2020
Observações
Processo-SEI nº 002563/18-00.16.
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