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Normativo

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Origem

Situação

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Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo, nº 329, de 26 de março de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 19, p. 693, 17 maio 2019.

Indexação

Diretrizes orçamentárias, exercício financeiro, 2020. Proposta orçamentária, regulamentação, 2020. Proposta orçamentária, início, abril, 2019. Proposta orçamentária, encaminhamento, elaboração, especificação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000065 de 17/01/2014

Observações

Processo SEI nº 005904/19-00.16.