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Normativo

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Ementa

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 169, de 8 de janeiro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 2, p. 25, 15 jan. 2016.

Indexação

Plano de Ação da Justiça Militar da União, exercício financeiro, 2016.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000065 de 17/01/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000176 de 08/03/2016
Correlacionado com o(a) Nota (STM) nº 000002 de 14/12/2016
Correlacionado com o(a) Outros Expedientes (STM) nº 000000 de 10/03/2016

Observações

Contem Anexos:
I - 1.Despesas Correntes c de Capital;
    2. Pessoal e Encargos Sociais ;
    3. Outros Cu•teios c Capital;
II - PRESTAÇÃO DE CONTAS I FATURA PARA SERVIÇOS;
III- TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO ORÇAMENTÁRIO (TRCO).