Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Visualizar Arquivo
Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 308, de 26 de dezembro de 2018. 1º Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1845, 02 jan. 2019.
Plano de Ação, aprovação. Plano de Ação, regulamentação. Exercício Financeiro, 2019. Norma constitucional, observação.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000005 de 12/02/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000065 de 17/01/2014
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000361 de 31/07/2019