Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 457, de 17 de dezembro 2020. Boletim da Justiça Militar, 1º Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1844-1857, 23 dez. 2020.
Plano de ação, aprovação, dezembro, 2020. Exercício financeiro, 2021. Combustível, cota, 2021. Recursos orçamentários, 2021. Programação orçamentária, 2021. Despesa orçamentária, limitação, 2021. Serviço extraordinário, redução, 2021.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000187 de 02/12/2005
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000065 de 17/01/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000413 de 24/03/2020