Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - COVID-19.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3.251, de 30 de março de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 535-538, 16 abr. 2021.
Doença, propagação, prevenção. Pandemia, proliferação, prevenção. Doença contagiosa, transmissão, prevenção. Medida de emergência, duração, temporário. Prestação de serviço, suspensão, excepcionalidade. Trabalho não presencial, prioridade. Serviço essencial, continuidade. Servidor público, presença, regulamentação. Diretoria de Gestão de Serviço de Saúde (DISAU), atendimento, continuidade. Seção de Segurança Institucional (SEINT), atuação, continuidade. Serviço essencial, descrição. Trabalho não presencial. Horário de trabalho, fixação, excepcionalidade. Serviço de terceiro, aplicação. Gestor de contrato, presença, quantitativo. Ponto eletrônico, suspensão. Perícia médica, realização, procedimento. Servidor público inativo, cadastro, suspensão. Pensionista, cadastro, suspensão. Teletrabalho, produtividade, controle. Registro, entrada, saída, suspensão. Biblioteca, atendimento, limitação. Advogado, atendimento, excepcionalidade. Ministério Público, atendimento, excepcionalidade.