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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

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Origem

Situação

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Ementa

Dispõe sobre horário de jornada presencial dos servidores do Superior Tribunal Militar, enquanto vigorar o Ato nº 2943/20.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato nº 2945, de 18 de março de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 382-383, 20 mar. 2020.

Indexação

Jornada de trabalho, fixação. Trabalho não presencial, complementação. Frequência, controle. Controle de horário.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000328 de 18/03/2019
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002943 de 16/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002946 de 19/03/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003245 de 23/03/2021
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003209 de 08/02/2021
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000434 de 31/07/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 003915 de 02/12/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 003956 de 08/01/2021
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 003251 de 30/03/2021

Observações

Processo-SEI nº 005908/20-00.02.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).