Sisleg/JMU

Regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 328, de 18 de março de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 404, 22 mar. 2019.

Banco de horas, regulamentação. Frequência, registro, realização. Servidor público. Militar. Frequência, controle. Controle de horário. Boletim de frequência. Jornada de trabalho, cumprimento, registro. Intranet, registro, disponibilização. Compensação de horário, procedimento. Frequência, homologação. Serviço extraordinário, autorização. Evento de capacitação, participação, cálculo. Atestado de comparecimento, homologação. Consulta médica, registro. Exame médico, registro. Recesso forense, período, proibição. Compensação de horário, autorização.