Sisleg/JMU

Regulamenta o controle eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 69, de 3 de fevereiro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 7, p. 204, 7 fev. 2014.

Banco de horas, criação. Frequência, controle, regulamentação. Controle de horário, regulamentação. Horário de trabalho, registro. Turno de trabalho, cumprimento. Frequência, homologação. Compensação de horário. Carga horária. Compensação de horário, autorização.