Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e sobre o horário da jornada de trabalho de seus servidores.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 112, de 28 de outubro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 2056, 31 out. 2014.
Norma, Fixação, Horário de Trabalho, Funcionamento, STM, Inaplicabilidade, Norma, Cargo em Comissão, Motivo, Carga Horária, Jornada de Trabalho.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000048 de 14/11/2001
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000034 de 02/10/2009
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000005 de 16/02/2011
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000069 de 03/02/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000060 de 11/03/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000523 de 17/12/2021
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000366 de 30/08/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000653 de 17/07/2023