Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 523, de 17 de dezembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, 1º Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2459, 23 dez. 2021.
Escala de trabalho, regulamentação. Jornada de trabalho em regime de plantão. Assessoria de Segurança Institucional (ASSEG). Horário de trabalho. Assessor, atribuição. Seção de Apoio (SECAP). Chefe de seção, atribuição.