Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 289, de 18 de setembro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 1259, 21 set. 2018.
Escala de trabalho, regulamentação. Jornada de Trabalho em Regime de Plantão, regulamentação. Agente de segurança judiciária. Serviço de escala. Compensação de horário, critério. Adicional noturno.