Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera dispositivo do Ato Normativo nº 289, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 340, de 24 de maio de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, N. 21, P. 787, 30 maio 2019.
Coordenadoria de segurança institucional (COSEG), atribuição. Escala de serviço, participação.