Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera dispositivo do Ato Normativo nº 112, de 28 de outubro de 2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e sobre o horário da jornada de trabalho de seus servidores.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 366, de 30 de agosto de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 35, p. 1360, 06 setembro 2019.
Horário de funcionamento, alteração. Seção de Protocolo-Geral (SEPGE).
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000112 de 28/10/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000653 de 17/07/2023