Sisleg/JMU

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e regulamenta a jornada de trabalho, o registro eletrônico de frequência e o banco de horas dos(as) servidores(as) e militares no âmbito do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 653, de 17 de julho de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 28, pág. 1882, 21 jul. 2023.

Banco de horas, regulamentação. Frequência, registro, regulamentação. Registro cadastral. Jornada de trabalho, cumprimento, registro. Frequência, controle. Controle de horário. Boletim de frequência, homologação. Chefe de seção, dipensa, registro. Seção de ensino (SEENS). Seção de apoio ao ensino (SEAPE). Intranet, registro, disponibilização. Compensação de horário, procedimento. Frequência, homologação. Serviço extraordinário, autorização. Evento de capacitação, participação, cálculo. Atestado de comparecimento, homologação. Consulta médica, registro. Exame médico, registro. Recesso forense, período, proibição. Compensação de horário, autorização.