Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 562, de 7 de junho de 2022, que regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 585, de 25 de julho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, pág. 1978, 01 agosto 2022.
Frequência, registro, regulamentação, alteração. Ponto eletrônico, registro, obrigatoriedade, exceção. Supervisor.