Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas, no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 562, de 7 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, p. 1407-1414, 10 jun. 2022.
Banco de horas, regulamentação. Frequência, registro, regulamentação. Registro cadastral. Diretoria de Pessoal (DIPES), atribuição. Servidor público, aplicação. Militar, aplicação. Jornada de trabalho, cumprimento, registro. Frequência, controle. Controle de horário. Boletim de frequência, homologação. Seção de ensino (SEENS). Seção de apoio ao ensino (SEAPE). Intranet, registro, disponibilização. Compensação de horário, procedimento. Frequência, homologação. Serviço extraordinário, autorização. Evento de capacitação, participação, cálculo. Atestado de comparecimento, homologação. Consulta médica, registro. Exame médico, registro. Recesso forense, período, proibição. Compensação de horário, autorização.