Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 562, de 7 de junho de 2022, que regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas, no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 636, de 5 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, pág. 1225, 12 maio 2023.

Banco de horas, alteração, maio, 2023. Frequência, registro, regulamentação, maio, 2023.