Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 653, de 17 de julho de 2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e regulamenta a jornada de trabalho, o registro eletrônico de frequência e o banco de horas dos(as) servidores(as) e militares no âmbito do Superior Tribunal Militar".

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 663, de 30 de agosto de 2023. Altera o Ato Normativo nº 653, de 17 de julho de 2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e regulamenta a jornada de trabalho, o registro eletrônico de frequência e o banco de horas dos(as) servidores(as) e militares no âmbito do Superior Tribunal Militar". Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 35, pág. 2342-2343, 6 set. 2023.

Banco de horas, indenização, cálculo. Servidor público, desligamento, indenização, pagamento. Desconto em folha de pagamento. Aposentadoria, indenização, cálculo.