Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 653, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e regulamenta a jornada de trabalho, o e o banco de horas dos(as) servidores(as) e militares no âmbito do Superior Tribunal Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 841, de 11 de abril de 2025. Altera o Ato Normativo nº 653, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e regulamenta a jornada de trabalho, o e o banco de horas dos(as) servidores(as) e militares no âmbito do Superior Tribunal Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, pág. 1127, 25 abr. 2025.

Banco de horas, regulamentação, alteração. Jornada de trabalho, regulamentação, alteração.