Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Ato Normativo nº 34, de 02 de outubro de 2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho (serviço extraordinário) no âmbito da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 5, de 16 de fevereiro de 2011. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, 25 fev. 2011, p. 225.
Norma, Horário, Serviço Extraordinário, Hora Extra, STM.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000034 de 02/10/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000112 de 28/10/2014