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Normativo

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Ementa

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), informando que o expediente dos servidores será de 7 (sete) horas ininterruptas, das 12h às 19h, com exceção do horário nos Gabinetes dos Ministros, o qual será estabelecido pelo respectivo Ministro. Informa ainda regra a respeito do serviço extraordinário.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 34, de 2 de outubro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1461, 9 out. 2009.

Indexação

Horário, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Norma, Serviço Extraordinário, Hora Extra, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Ato (STM) nº 010857 de 17/12/1993
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000060 de 11/03/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000048 de 14/11/2001
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000005 de 16/02/2011
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000112 de 28/10/2014

Observações