Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da remessa mensal do boletim de frequência dos servidores civis da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), enviados à Divisão de Pessoal pelos Gabinetes dos Ministros.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 06, de 11 de junho de 1979.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, 02 jul. 1979.
Prazo, Remessa, Boletim, Frequência, Mensal, Servidor, Gabinete de Ministro, STM.
Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 000299 de 14/07/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000069 de 03/02/2014