Sisleg/JMU

Retificação do Ato Normativo nº 311 que altera dispositivo do Ato Normativo nº 69, de 3 Fev 14, que regulamenta o controle eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 311, de 03 de janeiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 03, p. 57, 25 jan. 2019.

Jornada de trabalho, cumprimento, alteração.