Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito das Auditorias e Foros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 317, de 19 de fevereiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 07, p. 210, 27 fev. 2019.
Controle de horário, regulamentação. Frequência, controle, regulamentação. Fiscalização. Jornada de trabalho, cumprimento. Horário de trabalho, registro. Intranet, registro. Frequência, homologação. Compensação de horário. Hora extra, registro. Servidor público, afastamento. Assiduidade. Recesso forense, período, proibição. Compensação de horário. Banco de horas, débito, reposição. Banco de horas, diferença, utilização. Compensação de horário, proibição. Banco de horas, cálculo. Prazo máximo, utilização. Relógio de ponto.
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000007 de 11/06/1979
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000005 de 11/06/1979
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000455 de 04/02/2021
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000453 de 14/01/2021
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000328 de 18/03/2019
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000069 de 03/02/2014
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000252 de 23/12/2021
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000137 de 15/03/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000168 de 02/10/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000144 de 25/05/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (2AUD3CJM) nº 000262 de 16/03/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (2AUD3CJM) nº 000145 de 10/03/2019
Correlacionado com o(a) Portaria (2AUD3CJM) nº 000142 de 28/02/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo Conjunto - STM E CORREGEDORIA (STM) nº 000003 de 18/08/2023