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Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original (PDF)

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Ementa

Aprova o modelo de boletins de frequência a serem adotados para Magistrados e servidores civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

Indexação

Aprovação, Formulário, Boletim, Frequência, Juiz Auditor, Magistrado, Servidor Público Civil, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 000299 de 14/07/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000317 de 19/02/2019

Observações

Em 16.03.2015 foi perguntado a Seção de Cadastro, na pessoa da Arlinda, quanto a vigência da referida norma e  foi nos informado que está em vigor.