Sisleg/JMU

Altera o Ato Normativo nº 317, de 19 Fev 19, que regulamenta o registro eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito das Auditorias e Foros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 455, de 04 de fevereiro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 5, p. 156, 5 fev. 2021.

Controle de horário, regulamentação. Frequência, controle, regulamentação. Horário de trabalho, registro. Compensação de horário. Hora extra, registro. Compensação de horário. Banco de horas. Banco de horas, cálculo. Plantão em regime de sobreaviso, cálculo. Plantão em regime de sobreaviso, vedação.