Sisleg/JMU

Altera dispositivo do Ato Normativo nº 317, de 19 Fev 19, que regulamenta o controle eletrônico de frequência dos servidores e institui o banco de horas no âmbito Auditorias e Foros da Justiça Militar da União e dá outras providências.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 453, de 14 de janeiro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 2, p. 30-31, 15 jan. 2021.

Ponto eletrônico, regulamentação, alteração. Controle de horário. Cargo em comissão. Banco de horas, regulamentação, alteração. Plantão em regime de sobreaviso. Plantão judicial.