Sisleg/JMU

Altera o Ato nº 3.251, de 30 Mar 21, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - COVID-19.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3290, de 10 de junho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 863, 18 jun. 2021.

Doença, propagação, prevenção. Pandemia, proliferação, prevenção. Doença contagiosa, transmissão, prevenção. Medida de emergência, duração, temporário. Corregedoria da Justiça Militar da União. Serviço essencial, continuidade.