Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Prorroga os prazos instituídos pelos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, e nº 2960, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 2973, de 9 de maio de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 703, 15 maio 20.
Prevenção de doença. Doença contagiosa, transmissão, diminuição, prevenção. Doença transmissível, prevenção. Prazo, prorrogação, maio, 2020. Sessão de Julgamento, suspensão, maio, 2020. Controle de horário, suspensão, maio, 2020. Viagem a serviço, suspensão, maio, 2020. Servidor público inativo, cadastro, suspensão, maio, 2020. Pensionista, cadastro, suspensão, maio, 2020.