Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Prorroga o prazo de vigência dos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, nº 2960, de 24 de abril de 2020, nº 2973, de 9 de maio de 2020, nº 2980, de 22 de maio de 2020, nº 2986, de 2 de junho de 2020, nº 3000, de 19 de junho de 2020, e nº 3013, de 20 de julho de 2020, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
Brasil. Superior Tribunal Milita (STM). Ato nº 3029, de 20 de agosto de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 32, p.1129 , 21 ago. 2020.
Medida de emergência, prorrogação, setembro, 2020. Pandemia, prevenção, 2020.