Sisleg/JMU

Prorroga o prazo de vigência dos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, nº 2960, de 24 de abril de 2020, nº 2973, de 9 de maio de 2020, nº 2980, de 22 de maio de 2020, nº 2986, de 2 de junho de 2020, nº 3000, de 19 de junho de 2020, nº 3013, de 20 de julho de 2020, e nº 3029, de 20 de agosto de 2020, no âmbito do Superior Tribunal Militar.

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3053, de 18 de setembro de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 1244, 18 set. 2020.

Medida de emergência, prorrogação, dezembro, 2020. Pandemia, prevenção, 2020.