Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Prorroga o prazo de vigência dos Atos nº 2.943, de 16 Mar 20, nº 2.946, de 19 Mar 20, nº 2.960, de 24 Abr 20, nº 2.973, de 9 Maio 20, nº 2.980, de 22 Maio 20, nº 2.986, de 2 Jun 20, nº 3.000, de 19 Jun 20, nº 3.013, de 20 Jul 20, nº 3.029, de 20 Ago 20, nº 3.053, de 18 Set 20, e nº 3.096, de 5 Nov 20, no âmbito do STM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3.190, de 18 de janeiro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 3, p. 47, 22 jan. 2021.
Medida de emergência, prorrogação, fevereiro, 2021. Pandemia, prevenção, 2021.