Sisleg/JMU

Prorroga para o dia 31 de janeiro de 2021 os prazos de vigência dos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, nº 2960, de 24 de abril de 2020, nº 2973, de 9 de maio de 2020, nº 2980, de 22 de maio de 2020, nº 2986, de 2 de junho de 2020, nº 3000, de 19 de junho de 2020, nº 3013, de 20 de julho de 2020, nº 3029, de 20 de agosto de 2020, e nº 3053, de 18 de setembro de 2020.

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3096, de 05 de novembro de 2020. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1525, 13 nov. 2020.

Medida de emergência, prorrogação, janeiro, 2021. Pandemia, prevenção, 2021.