Sisleg/JMU

Regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar (APE), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), bem como apresenta em anexo o termo de adesão, a tabela com percentuais e valores de participação dos magistrados/servidores beneficiários e o valor do benefício.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 292, de 06 de agosto de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, 08 ago. 2008, p. 1020.

Norma, Critério, Regulamentação, Assistência Pré Escolar, Magistrado, Servidor, Valor, Justiça Militar da União, Alteração Tácita.