Sisleg/JMU

Disciplina a criação, no âmbito da Justiça Militar da União - JMU, de uma creche e demais serviços de assistência pré-escolar para os dependentes dos servidores da Justiça Militar.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 23, de 23 de maio de 1990. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 604, 25 maio 1990.

Revogação Tácita, Criação, Norma, Utilização, Programa, Assistência Pré-Escolar, Creche, Justiça Militar da União.