Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o valor do Auxílio Pré-Escolar, pago aos magistrados e servidores, a contar de 1º de maio de 2010, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 19, de 29 de julho de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 35, p. 1053, 06 ago. 2010.
Fixação, Quantidade, Etapa Alimentação, Militar, Disposição, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000083 de 09/04/2014
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000070 de 05/02/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000032 de 09/11/2010