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Normativo

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Ementa

Altera o valor do Auxílio Pré-Escolar para R$ 594,15 (quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), bem como as faixas de remuneração e custeio dos magistrados e servidores no Programa de Assistência Pré-Escolar.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 83, de 9 de abril de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 19, p. 657, 15 abr. .2014.

Indexação

Alteração, Valor, Assistência Pré Escolar, Custeio, Magistrado, Servidor, Programa de Assistência.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000223 de 14/09/2012
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000228 de 21/09/2012
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000134 de 09/02/2004
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000070 de 05/02/2014
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 29/07/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000029 de 08/09/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000136 de 30/04/2015

Observações