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Normativo

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Ementa

Altera o valor do Auxílio Pré-Escolar no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) para R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais), por dependente.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 29, de 8 de setembro de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1320, 11 nov. 2009.

Indexação

Alteração, Valor, Assistência Pré-Escolar, Justiça Militar da União, Revogação tácita.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000083 de 09/04/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000136 de 30/04/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022

Observações

Não consta revogação expressa. No entanto, o Ato Normativo nº 136/2015 apresenta valores atualizados.