Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o valor do Auxílio Pré-Escolar, as faixas de remuneração e custeio dos magistrados e servidores no Programa de Assistência Pré-Escolar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 136, de 30 de abril de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 760, 8 maio 2015.
Assistência pré-escolar, valorização. Assistência pré-escolar, alteração, 2015. Revisão de benefício, 2015. Custeio, participação, alteração.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000083 de 09/04/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000111 de 28/10/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000029 de 08/09/2009
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023