Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o percentual da cota de participação de magistrado e servidor no custeio do Auxílio Pré-Escolar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 70, de 5 de fevereiro de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 324, 21 fev. 2014.
Alteração, Percentagem, Cota, Participação, Magistrado, Servidor, Assistência Pré Escolar.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 29/07/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000083 de 09/04/2014