Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Abre, ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento de 2010.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 32, de 09 de novembro de 2010. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 52, p. 1698, 19 nov. 2010.
Abertura, Crédito Suplementar, Orçamento, Dotação Orçamentária, Justiça Militar da União, 2010.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000019 de 29/07/2010
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022