Sisleg/JMU

Altera dispositivos do Ato Normativo n° 292, de 6 Ago 08, que regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar, no âmbito da JMU, e dá outras providências.

BRASIL.Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 342, de 24 de maio de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 788, 30 maio 2019.

Assistência Pré-Escolar, deferimento, critério. Pessoa com deficiência, benefício. Assistência Pré-escolar, regulamentação, alteração.