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Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Altera o Ato Normativo nº 292, de 6 de agosto de 2008, que regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar, no âmbito da Justiça Militar da União.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 647, de 05 de junho de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, pág. 1522, 9 jun. 2023.

Indexação

Ato normativo, alteração, junho, 2023. Assistência Pré-Escolar.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 06/08/2008

Observações

Processo-SEI nº 000630/19-08.01.
Obs: Fica revogado o Anexo II do Ato Normativo nº 292/2008.